Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (a seguir, “estes Termos”) estabelecem as condições de oferta e de uso do Futatoki (Futatoki the Clock; a seguir, “este Serviço”). Leia estes Termos antes de usar este Serviço.

Este Serviço é um app de relógio de ponteiro para o aprendizado de crianças. Quando o uso for feito por uma criança, é preciso que o responsável concorde com estes Termos e que o uso ocorra sob a responsabilidade dele.

Cláusula 1 (Definições)

Nestes Termos, os termos listados a seguir têm o significado indicado em cada item.

1. Operador significa a Glimmer Works (グリマワークス), que fornece este Serviço.
2. Este Software significa o aplicativo “Futatoki (Futatoki the Clock)” fornecido pelo Operador, tanto na forma que roda em navegador web (incluindo o progressive web app) quanto nas formas eventualmente distribuídas no futuro por lojas de aplicativos ou outros meios.
3. Este Serviço significa o conjunto formado por este Software e pelos serviços que o Operador oferece junto com ele.
4. Usuário significa toda pessoa que usa este Serviço.
5. Loja de aplicativos significa a Apple App Store, o Google Play e demais plataformas usadas para a distribuição deste Software.

Cláusula 2 (Aplicação)

1. Estes Termos se aplicam a toda relação referente à oferta e ao uso deste Serviço.
2. No momento em que este Serviço é usado, considera-se que o Usuário concordou com estes Termos.
3. Quando este Serviço for usado por uma criança, o responsável deve concordar com o conteúdo destes Termos e explicá-lo de forma adequada à criança antes do uso.

Cláusula 3 (Preço)

Este Serviço é oferecido gratuitamente. Ficam por conta do Usuário, no entanto, os custos de conexão e demais despesas decorrentes do uso deste Serviço.

Cláusula 4 (Uso deste Software)

1. O código-fonte deste Software pode ser usado conforme as condições da licença de código aberto publicadas separadamente. Para o conteúdo dessa licença, consulte os avisos que acompanham a fonte de distribuição deste Software.
2. O Operador concede ao Usuário um direito não exclusivo de usar, para fins privados e não comerciais, este Software oferecido como parte deste Serviço. Este item não restringe os direitos reconhecidos ao Usuário pela licença de código aberto do item anterior.
3. Este Serviço é oferecido no estado em que se encontra no momento da oferta.

Cláusula 5 (Conteúdo deste Serviço)

1. Este Serviço é uma ferramenta de apoio ao aprendizado, voltada a aprender a ler as horas.
2. Este Serviço não garante um efeito de aprendizagem, um resultado educacional ou um grau de domínio específicos. O ritmo de aprendizagem varia de pessoa para pessoa.

Cláusula 6 (Propriedade intelectual)

1. A autorização de uso do código-fonte prevista na Cláusula 4, item 1, não inclui o direito de usar os nomes “Futatoki”, “Futatoki the Clock”, “ふたとき”, “扶嗒托基” e afins, os logos e as características de design a eles associadas (trade dress). Esses usos dependem de autorização à parte do titular dos direitos.
2. As condições de uso dos materiais distribuídos por meio deste Serviço (conjuntos de materiais de apoio ao aprendizado e afins) seguem as condições indicadas na respectiva página de distribuição.

Cláusula 7 (Uso por meio de loja de aplicativos)

1. Quando o Usuário obtiver e usar este Software por meio de uma loja de aplicativos, além destes Termos poderão se aplicar os termos e demais condições estabelecidos pelo operador daquela loja.
2. Havendo contradição entre estes Termos e as condições da loja de aplicativos referidas no item anterior, as condições da loja poderão prevalecer no que diz respeito à obtenção e ao uso por meio dela.

Cláusula 8 (Condutas vedadas)

Ao usar este Serviço, o Usuário não deve praticar as seguintes condutas.

1. Condutas que violem a lei ou a ordem pública e os bons costumes
2. Condutas que atrapalhem a operação deste Serviço ou tentativas de acesso não autorizado
3. Usar o nome de marca ou as características de design deste Serviço sem autorização do titular dos direitos, induzindo terceiros a erro quanto à origem
4. Outras condutas que o Operador, de forma razoável, considere inadequadas

Cláusula 9 (Isenções de responsabilidade)

1. O Operador não garante, de forma expressa ou tácita, a exatidão, a integralidade, a utilidade, a adequação a uma finalidade específica, a oferta continuada nem a ausência de erros ou falhas deste Serviço.
2. O Operador não responde por danos causados ao Usuário em razão do uso ou da impossibilidade de uso deste Serviço, salvo nos casos de dolo ou culpa grave do Operador.
3. Ainda que, nos termos do item anterior, o Operador venha a responder, o alcance dessa responsabilidade limita-se ao que a lei permitir.
4. Este Serviço destina-se a apoiar o aprendizado, e o Operador não oferece nenhuma garantia quanto aos resultados obtidos com seu uso. As decisões relativas ao uso deste Serviço são de responsabilidade do próprio Usuário.
5. Nada nesta cláusula afasta os direitos assegurados ao Usuário pela legislação de defesa do consumidor aplicável, quando o Usuário for consumidor.

Cláusula 10 (Alteração, interrupção e encerramento deste Serviço)

1. O Operador pode alterar o conteúdo deste Serviço ou interromper e encerrar sua oferta, sem aviso prévio ao Usuário.
2. O Operador não responde por danos causados ao Usuário pela alteração, interrupção ou encerramento deste Serviço, nos termos da cláusula anterior.

Cláusula 11 (Dados pessoais e privacidade)

O tratamento de informações neste Serviço segue a Política de Privacidade publicada separadamente.

Cláusula 12 (Lei aplicável e foro)

1. A interpretação e a aplicação destes Termos regem-se pela lei japonesa.
2. O disposto no item anterior não afasta a aplicação das normas cogentes da legislação do local de residência habitual do Usuário, quando este for consumidor.
3. Em caso de litígio relativo a este Serviço, fica eleito como foro exclusivo em primeira instância o do domicílio do Operador.

Cláusula 13 (Alterações destes Termos)

1. O Operador pode alterar estes Termos sem aviso prévio ao Usuário, quando julgar necessário.
2. Os Termos alterados produzem efeitos a partir do momento em que forem publicados neste Serviço. O uso deste Serviço após a alteração implica concordância com os Termos alterados.

Cláusula 14 (Idioma)

O texto oficial destes Termos é o em japonês. Caso sejam elaboradas versões traduzidas destes Termos e haja divergência entre a versão em japonês e a versão traduzida, prevalece a versão em japonês.